Comprar a primeira casa em Portugal tornou-se um desafio estrutural devido aos preços elevados e à exigência de capitais próprios para a entrada. Para mitigar esta barreira, o Governo reforçou recentemente a garantia pública para jovens até aos 35 anos, injetando mais 275,8 milhões de euros no programa para dar resposta à elevada procura registada em instituições como a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco CTT.
Este apoio é um balão de oxigénio para quem tem capacidade financeira para pagar uma prestação mensal, mas não dispõe das poupanças necessárias para os habituais 10% ou 20% de entrada.
O Novo Reforço de Verbas em Detalhe
O sucesso da medida levou ao esgotamento rápido dos limites iniciais nalguns bancos, forçando o executivo de Luís Montenegro a um novo ajuste orçamental:
Reforço Total: 275,8 milhões de euros adicionais.
Distribuição: 250 milhões para a CGD e 25,8 milhões para o Banco CTT.
Histórico: Este é o segundo reforço (após um de 350M€ em 2025), elevando o teto total da garantia para 1.550 milhões de euros.
Como Funciona a Garantia Pública?
A garantia pública funciona como uma espécie de "fiador estatal", permitindo que o banco financie a totalidade do projeto.
Financiamento a 100%: Ao contrário do limite geral de 90% imposto pelo Banco de Portugal, os jovens podem pedir o valor total da compra/avaliação.
Apoio de 15%: O Estado garante até 15% do valor da transação perante o banco.
Duração: A garantia estatal vigora durante os primeiros 10 anos do contrato de crédito.
Prazo Limite: A medida é válida para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.
Quem Pode Beneficiar? (Requisitos de Elegibilidade)
Para aceder a este benefício, os candidatos devem cumprir os seguintes critérios:
Idade: Entre 18 e 35 anos (inclusive).
Finalidade: Compra da primeira habitação própria e permanente.
Valor do Imóvel: O preço da casa não pode ultrapassar os 450.000 euros.
Rendimentos: Não exceder o 8.º escalão do IRS (rendimento coletável até cerca de 81.000€ anuais).
Património: Não ser proprietário de qualquer outro imóvel habitacional.
Isenções Fiscais: Menos Custos na Escritura
Além da facilidade no crédito, os jovens contam com apoios diretos na carga fiscal no momento da compra:
Isenção de IMT: Poupança de milhares de euros no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
Isenção de Imposto do Selo: Eliminação do imposto sobre o valor da aquisição.
Impacto: Mais de 70.000 jovens já beneficiaram destas isenções fiscais, reduzindo drasticamente os "custos de fecho" do negócio.
Dados e Adesão ao Programa
Os números de 2025 revelam que a medida está a ser um pilar central no mercado imobiliário:
Adesão: Cerca de 26,5% do montante total de novos créditos habitação em 2025 foram feitos com garantia pública.
Volume: Mais de 22.900 contratos assinados.
Ticket Médio: O valor médio dos empréstimos ronda os 200.000 euros.
Bancos aderentes: Atualmente, existem 18 instituições bancárias preparadas para formalizar estes processos.
Nota: Se está a planear comprar casa, consulte o seu banco o quanto antes. A elevada procura pode levar ao esgotamento de plafonds em instituições específicas, embora os reforços do Governo visem garantir que nenhum jovem elegível fique de fora.
